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Certificados de Autorização - SEAE/MF nº 04/0173/2009 e SEAE/MF nº 05/0188/2009

REGULAMENTO SORTEIO REGULAMENTO PRÊMIO INSTANTÂNEO
I . PARTICIPANTES

1.1 Poderão participar da Promoção “ Seu desejo é uma ordem”, promovida pelo BANCO CITICARD S.A. – doravante denominado CITICARD, no período de 1º de setembro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, TITULARES dos cartões de crédito CREDICARD relacionados no item 4.3 do presente Regulamento, adquiridos, aprovados e emitidos até o dia 30 de novembro de 2009.

1.2 A premiação será efetuada ao TITULAR dos cartões de crédito descritos no item 4.3 do presente Regulamento

II . PRÊMIOS

2.1 Na presente promoção os participantes concorrerão a:

• 01 (um) prêmio de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em Certificado de Barra de Ouro.


III. FUNCIONAMENTO DA PROMOÇÃO

3.1 Nesta promoção, os Participantes terão direito a receber elementos sorteáveis (números da sorte) compostos de número de série e número de participação, emitidos de acordo com o item 4.1 – A.1 abaixo, com o qual concorrerão ao prêmio, descrito no Capítulo II acima, no sorteio descrito adiante.

3.2 Dada a quantidade de transações/compras existentes na data final da Promoção, serão disponibilizadas 1000 (mil) séries de 000 a 999, de 100.000 números cada uma, compreendendo o universo de números de 00.000 a 99.999.

3.3 Todos os participantes da promoção serão gerenciados diretamente pelo sistema do CITICARD de forma integrada, o que permitirá através do banco de dados a identificação dos contemplados. Este sistema também é capaz de garantir a distribuição concomitante dos elementos sorteáveis (números da sorte) compostos de séries e números de participação através das transações/compras de forma eqüitativa e aleatória, sendo os contemplados definidos com base no resultado da extração da Loteria Federal de acordo com o inciso II e inciso V, alínea todos do Art. 2º da Portaria SEAE nº 41/08.

3.4 A consulta aos elementos sorteáveis (números da sorte) emitidos poderá ser feita pelo TITULAR, quinzenalmente, a partir do dia 15 de setembro de 2009, pelo site www.credicard.com.br/promo.


IV . COMO PARTICIPAR E APURAÇÃO DOS GANHADORES

4.1 - Para participar da promoção “ Seu desejo é uma ordem” e concorrer ao prêmio descrito acima, basta:

A1. Que os TITULARES dos cartões de crédito utilizem os cartões de crédito relacionados no item 4.3, e a cada R$ 50,00 (cinquenta reais) gastos: no pagamento de compras/transações, em moeda corrente nacional, efetuadas no Território Nacional, no período da 0h00 de 1º de setembro de participação até às 23h59 de 31 de dezembro de 2009, dará ao TITULAR direito a 01 (um) elemento sorteável (número da sorte) que será atribuído automaticamente e será composto de 08 (oito) dígitos, sendo os primeiros 03 (três) algarismos correspondentes ao número da série e os 05 (cinco) algarismos subseqüentes correspondentes ao nº de participação, conforme exemplo abaixo:




A.1.1 O contemplado na Promoção será identificado com base na Extração da Loteria Federal, do dia 30 de janeio de 2010. Caso não haja Extração da Loteria Federal neste dia, será considerada, para efeito de apuração, a Extração da Loteria Federal imediatamente posterior à data fixada.

A.1.2 Aferição do Contemplado: O TITULAR contemplado será conhecido através da combinação, relativa à série ganhadora e das unidades dos 5 primeiros prêmios da Extração da Loteria Federal, conforme abaixo:


O número ganhador será composto da seguinte forma:




Exemplo:
Em uma extração hipotética da Loteria Federal, com os resultados abaixo:




SÉRIE NÚMEROS
1o. Prêmio 736 7 1 9 2 6

A.1.3 Na hipótese de o número obtido, conforme regra estabelecida neste Regulamento, não ter sido atribuído, por qualquer razão, será considerado contemplado o primeiro número atribuído imediatamente superior, e na falta deste, o imediatamente inferior ao número sorteado na Extração da Loteria Federal e assim sucessivamente, alternadamente, prevalecendo o número da série inicialmente sorteada.

.A.1.3.1 Não havendo nenhum número distribuído dentro da série sorteada, será apurado o contemplado através do mesmo número sorteado na Extração da Loteria Federal, mas distribuído na série imediatamente superior, e na falta desta, o imediatamente inferior a série sorteada, aplicando-se novamente a regra constante do item A.1.3 acima.

A.1.4 FICA ESTABELECIDO QUE SOMENTE SERÃO VÁLIDAS, PARA EFEITO DE GERAÇÃO DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS (NÚMEROS DA SORTE), AS COMPRAS/TRANSAÇÕES REALIZADAS PELO TITULAR E EFETUADAS A PARTIR DA DATA DE INÍCIO DA PROMOÇÃO 1º DE SETEMBRO DE 2009 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009. OU SEJA, PARA A PRESENTE PROMOÇÃO, NÃO SERÃO CONSIDERADAS, PARA EFEITO DE GERAÇÃO DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS (NÚMEROS DA SORTE), AS COMPRAS/TRANSAÇÕES REALIZADAS PELO TITULAR EM PERÍODO ANTERIOR À DATA DE INÍCIO DA PROMOÇÃO (01/09/2009).

A 2. O valor de R$ 50,00 previsto no “Item 4.1 - A.1” acima será considerado de forma cumulativa, ou seja, para participar da apuração, o TITULAR participante deverá utilizar o seu cartão de crédito na forma prevista no “Item 4.1 - A.1” acima, cujo somatório dos gastos realizados deve totalizar o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), o qual dará direito a 01 (um) elemento sorteável (número da sorte). Os gastos gerados pelos cartões adicionais dos TITULARES participantes também serão considerados para fins de aquisição dos elementos sorteáveis (números da sorte) pelos TITULARES.

Exemplo:



Caso a transação efetuada pelo cliente seja superior a R$ 50,00, o valor residual, será aproveitado no somatório do valor de outras transações para geração de elemento sorteável (número da sorte).


“A.3 DA BONIFICAÇÃO DOS CARTÕES MENCIONADOS NO ITEM 4.3 ABAIXO E CADASTRADOS NA PROMOÇÃO:

Todos os TITULARES dos cartões mencionados no item 3.4.3 deste Regulamento que, no período da promoção, optarem em receber a sua fatura pelo endereço de e-mail cadastrado no internet bank da Credicard serão bonificados com 10 ELEMENTOS SORTEÁVEIS (NÚMEROS DA SORTE) EXTRAS, por cartão de crédito cadastrado neste serviço, para concorrerem ao prêmio descrito no presente Regulamento.”


4.2. Somente serão válidas as compras/transações elegíveis, conforme disposto nos itens 4.1 e 4.4 do presente Regulamento, efetuadas, recepcionadas e processadas da 0h do dia 1º de setembro de 2009 até às 23h59 do dia 31 de dezembro de 2009 e realizadas pelos TITULARES e respectivos adicionais dos cartões relacionados no item 4.3 do presente Regulamento, sendo a premiação efetuada ao TITULAR do cartão de crédito.

4.3 Participarão da promoção “Seu desejo é uma ordem” os cartões de crédito CREDICARD, emitidos no País de TITULARES, residentes e domiciliados no Brasil, adquiridos, aprovados e emitidos até o dia 30 de novembro de 2009, conforme relação a seguir:

Credicard Citi Brasil Mc
Credicard Citi Brasil Premiado Mc
Credicard Citi Premiado
Credicard Citi Milhas
Credicard Citi Cash Back
Credicard Citi Visa
Credicard Citi Mastercard
Credicard Citi Universitários
Brastemp Credicard
AAdvantage Credicard
Unicef Credicard
Informatica Exame Mastercard
Instituto Ayrton Senna Credicard
MTV Credicard
Yahoo! Credicard
Shell Credicard Citi Visa

4.4. Não serão considerados, para a presente promoção, os saques em dinheiro (cash), pague contas, pagamentos mensais dos títulos de capitalização e serviços e prêmios de seguros, pagamento de anuidades, juros, saldos referentes às compras/transações realizadas anteriormente ao início da Promoção (01/09/2009), tarifas, serviços, estornos ou ajustes de valores, multas, taxas de cobrança, transações em moeda internacional, bem como as autorizações de compra/transação solicitadas e não autorizadas.

4.5. As compras realizadas no período da Promoção e, conseqüentemente, parceladas serão computadas parceladamente, ou seja, será computado o valor da(s) parcela(s) a vencer (em) no período de vigência desta Promoção, observado o disposto neste Capítulo IV

4.5.1. Não serão gerados elementos sorteáveis (números da sorte) para as transações válidas parceladas realizadas em período anterior à promoção, mesmo que as parcelas sejam debitadas na fatura do cartão de crédito durante a vigência da promoção.

V. DA PREMIAÇÃO


5.1 – Após o sorteio pela extração da Loteria Federal prevista no Capítulo IV acima, o CITICARD, observadas as disposições previstas no presente Regulamento, premiará o TITULAR contemplado com o prêmio descrito abaixo:

• 01 (um) prêmio de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em Certificado de Barra de Ouro.


5.2 – A responsabilidade do CITICARD junto ao ganhador se encerra no momento da entrega do prêmio.

5.3 – O TITULAR do cartão contemplado na presente Promoção receberá um telegrama até o dia 05/02/2010, e será contatado através de um representante do CITICARD, para comunicação de sua contemplação. O mencionado representante do CITICARD, antes de comunicar a contemplação, irá solicitar a confirmação dos dados do TITULAR contemplado e só depois, informará os procedimentos para o recebimento do prêmio.


5.4 – O prêmio será entregue no endereço indicado pelo TITULAR contemplado ao CITICARD para recebimento de correspondência, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da data do sorteio pela extração da Loteria Federal.

5.5 – Para o recebimento do prêmio, o TITULAR contemplado deverá preencher o Recibo de Quitação e Entrega do Prêmio com seus dados pessoais, assiná-lo e fornecer ao CITICARD cópia do RG e CPF.

5.6 – O prêmio não poderá ser transferido a terceiros, bem como não será permitida ao TITULAR contemplado a troca dos prêmio por dinheiro.

5.7 – Caso o contemplado não seja elegível ao recebimento do prêmio, conforme situações previstas nos itens 7.2 e 7.3 do presente Regulamento, o CITICARD recolherá o valor do prêmio para União Federal..

5.8 - Caso o contemplado se recuse a receber o prêmio, o CITICARD recolherá o valor correspondente ao prêmio ao Tesouro Nacional, como renda da União Federal. Caso haja diferença entre o valor declarado no presente Regulamento e na nota fiscal de aquisição do prêmio a diferença será recolhida para União Federal.

5.9 – A distribuição do prêmio será gratuita para o TITULAR contemplado.

5.10 – Todas as despesas administrativas e tributos referentes ao prêmio a ser distribuído correrão por conta do CITICARD.

5.11 – O direito ao prêmio prescreverá após 180 (cento e oitenta) dias contados da data do sorteio pela extração da Loteria Federal., de acordo com o artigo 6º. do Decreto nº. 70.951/72.

VI. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO E DOS CONTEMPLADOS

6.1 – A divulgação desta Promoção será feita por meio de postagem de mala direta, encarte em fatura, telemarketing, Mensagem SMS, Jornal, Catálogo, Internet, e-mail marketing, TV, rádio, outdoor, revista, folhetos, material de merchandising, banners e eventos.

6.2 – O nome do TITULAR contemplado será divulgado no site www.credicard.com.br www.credicard.com.br/promo no prazo máximo de 01 (uma) semana da data do sorteio pela Extração da Loteria Federal, sendo que permanecerá disponível para consulta até 30 (trinta) dias após a data do referido sorteio.


VII. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 – O participante autoriza, desde já e posteriormente por escrito, em caso de sua contemplação, e sem qualquer remuneração, o uso de seu nome e imagens e voz, bem como em filmes, vídeos, fotos e cartazes, anúncios em jornais e revistas e ainda em marketing direto, no prazo de até 01 (um) ano após a data da apuração, com o intuito de divulgar o resultado da premiação.

7.2 – Não poderão participar desta Promoção os funcionários, bem como seus respectivos cônjuges e parentes até segundo grau, das seguintes empresas: Banco Citicard S.A., Banco Citibank. S.A., Mídia Click Marketing Interativo Ltda., F Promo Logística Promocional Ltda, Motivare MKT de incentivos LTDA., TNL Contax S.A. e Fábrica Comunicação Dirigida, bem como das demais empresas que de alguma forma trabalharam no desenvolvimento desta Promoção.

7.3 – Os participantes serão excluídos automaticamente desta Promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados.

7.4 – Após o lançamento da compra/transação efetuada pelo portador do cartão relacionado no item 4.3 do presente Regulamento na fatura do respectivo TITULAR, caso o mesmo não a reconheça, fica estabelecido que o valor correspondente será estornado até que o CITICARD conclua a investigação. Se neste ínterim, o TITULAR for contemplado, fica estabelecido que a premiação ficará suspensa até que o CITICARD apure o resultado da investigação. Caso o CITICARD confirme que o lançamento da compra/transação é procedente, automaticamente, o valor correspondente será computado para fins da premiação. Após a apuração do resultado, caso o TITULAR contemplado seja elegível à contemplação, o prêmio será entregue em até 30 (trinta) dias. Caso seja constatado que a compra/transação foi indevida, o CITICARD recolherá o prêmio para a União Federal.

7.5 – O CITICARD, desde que devidamente comprovado, e com a anuência da SEAE, se reserva no direito de desqualificar o Participante cuja conduta demonstre estar manipulando dolosamente a operação da Promoção, ou violando os termos e condições impostos no Regulamento.

7.6 – Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle dos realizadores, não for possível conduzir esta promoção conforme o planejado, o CITICARD formalizará consulta à SEAE/MF visando solucionar o caso concreto.

7.7 – Os casos omissos e eventuais disposições não contidas no presente Regulamento serão resolvidos de comum acordo entre o CITICARD e os participantes portadores dos cartões de crédito relacionados no item 4.3 do presente Regulamento.

7.8 – As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos TITULARES participantes das promoções comerciais autorizadas deverão ser, primeiramente, dirimidas pelo seu respectivo organizador CITICARD, persistindo-as submetidas ao órgão autorizador - SEAE – Secretaria de Acompanhamento Econômico e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

7.9 – O Regulamento estará à disposição dos interessados pela Internet, no site www.credicard.com.br/promo, sendo que a participação nesta Promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

7.10 - O presente Regulamento e sua execução serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil.

7.10.1 - Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer dúvidas ou questões que se originem do presente Regulamento, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha ser.

7.10.2- Todas as obrigações do presente Regulamento, inclusive aquelas de natureza financeira, deverão ser cumpridas exclusivamente em território nacional.

7.11 - Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art.70, inciso 1º, letra “b”, o CITICARD recolherá 20% de IRFonte sobre o valor do prêmio, até o 3º (terceiro) dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, através de Darf recolhido na rede bancária, com o código 0916.

Certificado de Autorização - SEAE/MF nº 04/0173/2009


I. PARTICIPANTES

1.1 Poderão participar da Promoção “ Seu desejo é uma ordem”, promovida pelo BANCO CITICARD S.A. – doravante denominado CITICARD, no período de 1º de setembro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, TITULAR(ES) do(s) cartão(ões) de crédito CREDICARD relacionado(s) no item 4.3 do presente Regulamento, adquirido(s), aprovado(s) e emitido(s) até o dia 30 de novembro de 2009.

1.2 A premiação será efetuada ao TITULAR do cartão de crédito descrito no item 4.3 do presente Regulamento

II. PRÊMIOS

2.1 Na presente promoção serão oferecidos aos TITULARES contemplados como brindes:

• 4000 (quatro mil) créditos de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), cada um, na fatura do TITULAR do cartão de crédito contemplado, destinados, única e exclusivamente, para a realização de compras com os cartões de crédito descritos no item 4.3 do presente Regulamento. Conforme disposto no Decreto nº 70.951/72, não poderão ser adquiridos: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados


III. FUNCIONAMENTO DA PROMOÇÃO

3.1 Que os TITULARES dos cartões de crédito utilizem os cartões de crédito relacionados no item 4.3, e a cada R$ 50,00 (cinquenta reais) gastos: no pagamento de compras/transações, em moeda corrente nacional, efetuadas no Território Nacional, no período da 0h00 de 1º de setembro de 2009 até às 23h59 de 31 de dezembro de 2009, dará ao TITULAR de realizar um voto no site www.credicard.com.br/promo. Para geração dos votos serão consideradas todas as compras efetuadas no período da promoção de 01/09/2009 a 31/12/2009, entretanto o TITULAR poderá votar até o dia 20/01/2010, para que todas as transações efetuadas no período da promoção sejam processadas e transformadas em votos.
3.1.1. Para votar, o TITULAR deverá digitar (i) o número do seu cartão de crédito, observado o disposto no item 4.3 abaixo, (ii) a data de nascimento, e (iii) as letras (confirmação de segurança) que aparecerão antes da votação.
3.2 Após a realização da votação, o TITULAR participará, automaticamente, da brincadeira denominada “lâmpada mágica”, a qual estará disponível no próprio site da promoção, que revelará se o TITULAR foi o ganhador do brinde, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), que, posteriormente, será creditado na fatura do cartão do TITULAR.
3.3. A brincadeira da “lâmpada mágica” consiste em passar o cursor do computador na área identificada como “lâmpada mágica”. Caso o TITULAR seja o ganhador do brinde instantâneo aparecerá a mensagem:
“Você ganhou R$ 150,00”!
continue votando (*)
(*) a votação somente é permitida para quem possuir saldo disponível de votos.
Caso o TITULAR não seja contemplado aparecerá a mensagem :
“Obrigado pela Participação, continue votando (*)
(*) a votação somente é permitida para quem possuir saldo disponível de votos. “
Caso não tenha mais saldo, aparecerá a mensagem abaixo:
“Obrigado pela Participação!
Continue usando seu cartão. A cada R$ 50,00 você terá direito a um voto!
3.4 Serão distribuídos 4.000 (quatro mil) brindes, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) cada um, durante o período da Promoção.Os prêmios serão distribuídos aleatoriamente, por meio de um contador eletrônico com base nas quantidades de votos efetuados ao longo dos meses pelos TITULARES, no período da Promoção.
3.5 Caso o TITULAR possua direto a votos, poderá efetuar as respectivas votações e, consequentemente, participar da brincadeira denominada “lâmpada mágica” a qualquer momento, durante o período da Promoção e desde que observado o previsto no item 3.6 abaixo, não sendo necessário realizar todos os votos a que tem direito em um único acesso ao site da promoção.
3.6 Após o término da promoção, em 31 de dezembro de 2009, caso o TITULAR possua direitos a voto, ainda não utilizados, poderá efetuar as respectivas votações até a data de 20 de janeiro de 2010.
3.7 A enquete, que solicita ao TITULAR que escolha dentre as opções de sugestão de desejos e é meramente informativa, não tendo valor estatístico e nem está vinculada a qualquer outra promoção da CITICARD. A escolha de qualquer opção contida na enquete não caracteriza que seja o prêmio a ser entregue em caso de contemplação na presente Promoção. Independente da escolha ou resultado o prêmio será de R$ 150,00 (cento e cinqueta reais) na forma de crédito em fatura.
3.8 A consulta a quantidade de votos disponíveis e a quantidade dos votos já efetuados, de acordo com a quantidade de compras/transações efetuadas pelo TITULAR poderá ser feita, quinzenalmente, a partir do dia 15 de setembro de 2009, pelo site www.credicard.com.br. /promo

3.9 Serão oferecidos, na presente promoção, como brinde, pelo CITICARD 4.000 mil (quatro mil) créditos de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), cada um, na fatura do Titular do cartão contemplado, destinados, única e exclusivamente, para a realização de compras com os cartões, na modalidade crédito.
3.9.1 Será oferecido 01 (um) brinde a cada 700 votos válidos, durante o período da promoção.


IV. COMO PARTICIPAR E APURAÇÃO DOS GANHADORES

4.1 - Para participar da promoção “ Seu desejo é uma ordem” e concorrer aos brindes descritos acima, basta:

A1. Que os TITULARES e/ou seus adicionais utilizem os cartões de crédito relacionados no item 4.3, e a cada R$ 50,00 (cinqüenta reais) gastos: no pagamento de compras/transações, em moeda corrente nacional, efetuadas no Território Nacional, no período da 0h00 de 1º de setembro de 2009 até às 23h59 de 31 de dezembro de 2009, horário de Brasília, dará ao TITULAR direito a 01 (um) voto no site www.credicard.com.br/promo.


A.1.2 FICA ESTABELECIDO QUE SOMENTE SERÃO VÁLIDAS, PARA EFEITO DE GERAÇÃO DE VOTOS, AS COMPRAS/TRANSAÇÕES REALIZADAS PELO TITULAR E/OU PELOS ADICIONAIS E EFETUADAS A PARTIR DA DATA DE INÍCIO DA PROMOÇÃO 1º DE SETEMBRO DE 2009 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009. OU SEJA, PARA A PRESENTE PROMOÇÃO, NÃO SERÃO CONSIDERADAS, PARA EFEITO DE GERAÇÃO DE VOTOS, AS COMPRAS/TRANSAÇÕES REALIZADAS PELO TITULAR E/OU ADICIONAIS EM PERÍODO ANTERIOR À DATA DE INÍCIO DA PROMOÇÃO (01/09/2009).

A 2. O valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) previsto no “Item 4.1 - A.1” acima será considerado de forma cumulativa, ou seja, para participar da apuração, o TITULAR participante deverá utilizar o seu cartão de crédito na forma prevista no “Item 4.1 - A.1” acima, cujo somatório dos gastos realizados deve totalizar o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o qual dará direito a 01 (um) voto. Os gastos gerados pelos cartões adicionais dos TITULARES participantes também serão considerados para fins de aquisição dos votos pelos TITULARES.

Exemplo:



Caso a transação efetuada pelo TITULAR e/ou adicional seja superior a R$ 50,00 (cinqüenta reais), o valor residual, será aproveitado no somatório do valor de outras transações para geração de voto.

4.2. Somente serão válidas as compras/transações elegíveis, conforme disposto nos itens 4.1 e 4.4 do presente Regulamento, efetuadas, recepcionadas e processadas da 0h do dia 1º de setembro de 2009 até às 23h59 do dia 31 de dezembro de 2009 e realizadas pelos TITULARES e respectivos adicionais dos cartões relacionados no item 4.3 do presente Regulamento, sendo a premiação efetuada ao TITULAR do cartão de crédito.

4.3 Participarão da promoção “Seu desejo é uma ordem” os cartões de crédito CREDICARD, emitidos no País de TITULARES, residentes e domiciliados no Brasil, adquiridos, aprovados e emitidos até o dia 30 de novembro de 2009, conforme relação a seguir:

Credicard Brasil Mc
Credicard Brasil Premiado Mc
Credicard Premiado
Credicard Milhas
Credicard Cash Back
Credicard Visa
Credicard Mastercard
Credicard Universitários
Brastemp Credicard
AAdvantage Credicard
Unicef Credicard
Informatica Exame Mastercard
Instituto Ayrton Senna Credicard
MTV Credicard
Yahoo! Credicard
Shell Credicard Visa

4.4. Não serão considerados, para a presente promoção, os saques em dinheiro (cash), pague contas, pagamentos mensais dos títulos de capitalização e serviços e prêmios de seguros, pagamento de anuidades, juros, saldos referentes às compras/transações realizadas anteriormente ao início da Promoção (01/09/2009), tarifas, serviços, estornos ou ajustes de valores, multas, taxas de cobrança, transações em moeda internacional, bem como as autorizações de compra/transação solicitadas e não autorizadas.

4.5. As compras realizadas no período da Promoção e, conseqüentemente, parceladas serão computadas parceladamente, ou seja, será computado o valor da(s) parcela(s) a vencer (em) no período de vigência desta Promoção, observado o disposto neste Capítulo IV

4.5.1. Não serão gerados direito a votos nas compras/transações válidas realizadas parceladamente e em período anterior à promoção, mesmo que as parcelas sejam debitadas na fatura do cartão de crédito durante a vigência da promoção.


V. DA PREMIAÇÃO

5.1 – Serão oferecidos nesta Promoção, como brinde, 4.000 (quatro mil) créditos de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) cada um, na fatura do TITULAR do cartão contemplado, destinados, única e exclusivamente, para a realização de compras/transações com os cartões de crédito descritos no item 4.3 do presente Regulamento.
5.1.1 – O crédito será incluído já na fatura seguinte do TITULAR contemplado pelo CITICARD no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).
5.2 A distribuição dos prêmios será gratuita para os TITULARES contemplados.

5.3 A responsabilidade do CITICARD junto aos ganhadores se encerra no momento da entrega dos prêmios.

5.4 Os TITULARES dos cartões contemplados na presente Promoção receberão um telegrama em até 48hs úteis após a premiação instantânea e serão contatados através de um representante do CITICARD, para comunicação de suas contemplações. O mencionado representante do CITICARD, antes de comunicar a contemplação, irá solicitar a confirmação dos dados dos TITULARES contemplados e só depois, informará os procedimentos para o recebimento dos prêmios.

5.5 Os prêmios não poderão ser transferidos a terceiros, bem como não será permitida aos TITULARES contemplados a troca dos prêmios por dinheiro.

5.6 Caso o TITULAR contemplado não seja elegível ao recebimento dos prêmios, conforme situações previstas nos itens 7.2 e 7.3 do presente Regulamento, o CITICARD recolherá o valor do prêmio para União Federal..

5.7 Caso o TITULAR contemplado se recuse a receber o prêmio, o CITICARD recolherá o valor correspondente ao prêmio ao Tesouro Nacional, como renda da União Federal.

5.8 Todas as despesas administrativas referentes aos prêmios a serem distribuídos correrão por conta do CITICARD.

5.9 O direito ao prêmio prescreverá após 180 (cento e oitenta) dias contados do término da promoção, de acordo com o artigo 6º. do Decreto nº. 70.951/72.

VI. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO E DOS CONTEMPLADOS

6.1 – A divulgação desta Promoção será feita por meio de postagem de mala direta, encarte em fatura, telemarketing, Mensagem SMS, Jornal, Catálogo, Internet, e-mail marketing, TV, rádio, outdoor, revista, folhetos, material de merchandising, banners e eventos.

6.2 – O nome dos TITULARES contemplados serão divulgados no site www.credicard.com.br/promo em até 24hs após a contemplação.


VII. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 – O TITULAR participante autoriza, desde já e posteriormente por escrito, em caso de sua contemplação, e sem qualquer remuneração, o uso de seu nome e imagens e voz, bem como em filmes, vídeos, fotos e cartazes, anúncios em jornais e revistas e ainda em marketing direto, no prazo de até 01 (um) ano após o final da promoção, com o intuito de divulgar o resultado da premiação.

7.2 – Não poderão participar desta Promoção os funcionários, bem como seus respectivos cônjuges e parentes até segundo grau, das seguintes empresas: Banco Citicard S.A., Banco Citibank. S.A., Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais S.A., Mídia Click Marketing Interativo Ltda., F Promo Logística Promocional Ltda, CIE Motivare S.A., TNL Contax S.A. e Fábrica Comunicação Dirigida, bem como das demais empresas que de alguma forma trabalharam no desenvolvimento desta Promoção. Caso algum funcionário seja premiado o valor do prêmio será recolhido para a União Federal.

7.3 – Os TITULARES participantes serão excluídos automaticamente desta Promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder na esfera cível e criminal pelos danos ocasionados. Caso algum cliente seja premiado em caso de fraude comprovada o valor do prêmio será recolhido para a União Federal.

7.4 – Após o lançamento da compra/transação efetuada pelo TITULAR e/ou pelo adicional do cartão relacionado no item 3.4.3 do presente Regulamento na fatura do respectivo TITULAR, caso o mesmo não a reconheça, fica estabelecido que o valor correspondente será estornado até que o CITICARD conclua a investigação. Se neste ínterim, o TITULAR for contemplado, fica estabelecido que a premiação ficará suspensa até que o CITICARD apure o resultado da investigação. Caso o CITICARD confirme que o lançamento da compra/transação é procedente, automaticamente, o valor correspondente será computado para fins da premiação. Após a apuração do resultado, caso o TITULAR contemplado seja elegível à contemplação, o prêmio será entregue em até 30 (trinta) dias. Caso seja constatado que a compra/transação foi indevida, o CITICARD recolherá o prêmio para a União Federal.

7.5 – O CITICARD, desde que devidamente comprovado, e com a anuência da SEAE, se reserva no direito de desqualificar o TITULAR participante cuja conduta demonstre estar manipulando dolosamente a operação da Promoção, ou violando os termos e condições impostos no Regulamento.

7.6 – Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle dos realizadores, não for possível conduzir esta promoção conforme o planejado, o CITICARD formalizará consulta à SEAE/MF visando solucionar o caso concreto.

7.7 – Os casos omissos e eventuais disposições não contidas no presente Regulamento serão resolvidos de comum acordo entre o CITICARD e os TITULARES participantes portadores dos cartões de crédito relacionados no item 4.3 do presente Regulamento.

7.8 – As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos TITULARES participantes das promoções comerciais autorizadas deverão ser, primeiramente, dirimidas pelo seu respectivo organizador CITICARD, persistindo-as submetidas ao órgão autorizador - SEAE – Secretaria de Acompanhamento Econômico e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

7.9 – O regulamento da promoção estará à disposição dos interessados pela Internet, no site www.credicard.com.br/promo , sendo que a participação nesta Promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

7.10 - O presente Regulamento e sua execução serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil.

7.10.1 - Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer dúvidas ou questões que se originem do presente Regulamento, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha ser.

7.10.2- Todas as obrigações do presente Regulamento, inclusive aquelas de natureza financeira, deverão ser cumpridas exclusivamente em território nacional.

Certificado de autorização SEAE/MF nº 05/0188/2009


1. Pagos em certificado de barras de ouro | 2. Consulte regulamento | 3. Creditados na fatura
Certificados de Autorização - SEAE/MF nº 04/0173/2009 e SEAE/MF nº 05/0188/2009